domingo, 28 de maio de 2017

Texto complementar - Mentira e democracia



Centro de Ensino Urbano Rocha
Professora: Mary Alvarenga     Série: 3º ano    
                                                               
Atividade de Filosofia

Leia o texto, "Mentira e democracia", e responda as questões abaixo.



  A democracia se caracteriza, como aponta Kelsen, por uma visão do mundo baseada no respeito pelo outro, e pelo princípio de legalidade, do controle e da responsabilidade do poder, que exigem que os governantes sejam expostos à luz pública para o efeito específico das avaliações dos governados. Contrasta com a autocracia, que se fundamenta na hierarquia paternal da desigualdade e na autorreferência  solipsista da vontade da soberania e para a qual o ideal do poder é o poder do governante enquanto ser invisível que tudo vê e nada mostra.
    É por isso, aliás, que a diplomacia da Idade Moderna tinha como nota o segredo e a dissimulação, pois emanava do poder pessoal de soberanos absolutistas, que não prestavam contas, aos seus súditos, de sua ação e da ação de seus agentes. Será Kant quem irá contestar a tradição da razão de Estado ao ver na publicidade do poder, também no plano internacional, um caminho para a paz, identificando como uma das causas da guerra o arbítrio do soberano não democrático que ignora a vontade dos governados. É por esse motivo que se estabeleceu uma relação entre a democracia interna e a paz externa, e que uma das notas da diplomacia de países democráticos é a propensão para a diplomacia aberta.
      Porque a democracia se baseia no princípio da confiança e da boa fé, e não no medo, ela sucumbe quando a esfera do público perde transparência e se vê permeada pelo segredo e pela mentira, que é o que ocorre quando a palavra esconde e engana, ao invés de revelar, conforme determina o princípio ético da veracidade.
      O que converte governados engagés em enragés, gerando a violência, observa Hannah Arendt, é a hipocrisia da mentira dos governantes. Da mesma maneira, é a mentira dos governantes que gera o ceticismo e a impotência  dos governados, que não têm base para agir sem os alicerces da verdade dos fatos.
É por isso que a mentira pública, da mesma maneira que o segredo, como exceção ao princípio da transparência do poder, requer um controle, ainda que a posteriori, de natureza pública, na dupla acepção de comum e de visível. [ ... ]
         O direito à plena informação da cidadania, ainda que em certos casos defasado no tempo - que são as hipóteses de sigilo, por um certo período, daquilo que é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado -, é mais do que um instrumento jurídico necessário para "domesticar" a propensão ao realismo do poder do príncipe. É, como meio de conter a mentira dos governantes, uma expressão de justiça. Com efeito, a justiça tem entre os seus componentes inarredáveis o valor da igualdade. Este valor a teoria democrática atualizou historicamente, afirmando o primado da veracidade na res  publica, ao pressupor como norma geral da convivência humana politicamente ordenada a reciprocidade, e ao postular, consequentemente, na relação entre governantes e governados a exigência da 'igualdade de oportunidades' na aferição daquilo que é a gestão do interesse comum. É neste sentido, para evocar o texto do padre Antônio Vieira[ ... ], que 'A verdade' - ao contrário da mentira- 'é filha legítima da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu'. No caso, dar a cada um o que é seu significa, democraticamente, tornar do conhecimento público, através de uma informação exata e honesta, aquilo que é e deve ser comum a todos: a res publica."

LAFER, Celso. "A mentira: um capítulo das re lações entre a ética e a política ". Em: NOVAES, Adauto (Org.). Ética. São Pau lo: Companhia das Letras, 1992. p. 233-235.

 

Análise e entendimento

1. Segundo o autor, o que distingue a democracia da autocracia?

      Celso Lafer cita Kelsen para se referir a democracia como visão de mundo baseado no respeito ao outro, à legalidade e à responsabilidade do poder, que deve ser transparente. Já a autocracia se baseia hierarquia e na desigualdade, porque o governante exerce o poder independente dos cidadãos e privilegia o segredo.  

2. Por que o ideal democrático da transparência é um direito de justiça? 


    A transparência do poder é um direito de justiça porque a democracia se baseia no principio da confiança e da boa fé, portanto não pode ser contaminada pelo segredo e pela mentira, que contraria o principio ético da veracidade.  E não ser veraz não é justo porque fere o princípio da igualdade, já que o governo democrático deve está voltado para o bem comum, e todos têm o direito  de saber com que fins o governante exerce o poder.

     3.  Baseando-se no texto acima, critique as “polícias políticas” do nazismo e do stalinismo.


As polícias políticas são secretas, e agem para conformar o povo  aos interesses do   governante, e não o contrario. Silenciam os dissidentes, além de recorrer à violência.


O stalinismo e o nazismo destrói a liberdade do povo pressionando e aterrorizando contra a desistência  

4   4. A exigência de transparência nos atos políticos não vale para a vida pessoal dos cidadãos, que devem ter garantias de que não ocorrerá a invasão do Estado à sua privacidade. A partir desse ideal democrático, discuta com um colega como os governos autocráticos transgridem esse direito.

         Se a democracia diz respeito ao bem comum, o que trata da intimidade de cada um -  desde que não fira os direitos dos outros -  diz respeita apenas a cada pessoa. No entanto, os governos autocráticos fazem escutas clandestinas, vigiam os passos dos suspeitos de agirem contra o governo, censuram livros e espetáculos e decidem sobre o que é melhor para os cidadãos. Tudo isso fere a liberdade.

5. Destaque no texto as palavras cujo significado você não conhece e consulte o dicionário.  Encontre a definição mais adequada ao contexto. 


* BIBLIOGRAFIA  CONSULTADA
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: Introdução à Filosofia / Maria Lúcia de Arruda Aranha, Maria Helena Pires Martins.- 4.ed.- São Paulo : Moderna, 2009.









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