Centro de Ensino Urbano Rocha
Professora: Mary Alvarenga Série: 3º ano
Atividade de Filosofia
Leia o texto, "Mentira e democracia", e responda as questões
abaixo.
“A democracia
se caracteriza, como aponta Kelsen, por uma visão do mundo baseada no respeito
pelo outro, e pelo princípio de legalidade, do controle e da responsabilidade
do poder, que exigem que os governantes sejam expostos à luz pública para o
efeito específico das avaliações dos governados. Contrasta com a autocracia,
que se fundamenta na hierarquia paternal da desigualdade e na autorreferência solipsista da vontade da soberania e para a
qual o ideal do poder é o poder do governante enquanto ser invisível que tudo
vê e nada mostra.
É por isso,
aliás, que a diplomacia da Idade Moderna tinha como nota o segredo e a
dissimulação, pois emanava do poder pessoal de soberanos absolutistas, que não
prestavam contas, aos seus súditos, de sua ação e da ação de seus agentes. Será
Kant quem irá contestar a tradição da razão de Estado ao ver na publicidade do
poder, também no plano internacional, um caminho para a paz, identificando como
uma das causas da guerra o arbítrio do soberano não democrático que ignora a
vontade dos governados. É por esse motivo que se estabeleceu uma relação entre
a democracia interna e a paz externa, e que uma das notas da diplomacia de
países democráticos é a propensão para a diplomacia aberta.
Porque a democracia se baseia no
princípio da confiança e da boa fé, e não no medo, ela sucumbe quando a esfera
do público perde transparência e se vê permeada pelo segredo e pela mentira,
que é o que ocorre quando a palavra esconde e engana, ao invés de revelar,
conforme determina o princípio ético da veracidade.
O que converte governados engagés em enragés, gerando
a violência, observa Hannah Arendt, é a hipocrisia da mentira dos governantes.
Da mesma maneira, é a mentira dos governantes que gera o ceticismo e a
impotência dos governados, que não têm
base para agir sem os alicerces da verdade dos fatos.
É por isso que a mentira pública, da mesma maneira que
o segredo, como exceção ao princípio da transparência do poder, requer um
controle, ainda que a posteriori, de natureza pública, na dupla acepção de
comum e de visível. [ ... ]
O direito à
plena informação da cidadania, ainda que em certos casos defasado no tempo - que
são as hipóteses de sigilo, por um certo período, daquilo que é imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado -, é mais do que um instrumento jurídico
necessário para "domesticar" a propensão ao realismo do poder do
príncipe. É, como meio de conter a mentira dos governantes, uma expressão de
justiça. Com efeito, a justiça tem entre os seus componentes inarredáveis o
valor da igualdade. Este valor a teoria democrática atualizou historicamente,
afirmando o primado da veracidade na res
publica, ao pressupor como norma geral da convivência humana politicamente
ordenada a reciprocidade, e ao postular, consequentemente, na relação entre
governantes e governados a exigência da 'igualdade de oportunidades' na aferição
daquilo que é a gestão do interesse comum. É neste sentido, para evocar o texto
do padre Antônio Vieira[ ... ], que 'A verdade' - ao contrário da mentira- 'é
filha legítima da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu'. No caso,
dar a cada um o que é seu significa, democraticamente, tornar do conhecimento
público, através de uma informação exata e honesta, aquilo que é e deve ser
comum a todos: a res publica."
LAFER, Celso. "A mentira: um
capítulo das re lações entre a ética e a política ". Em: NOVAES, Adauto
(Org.). Ética. São Pau lo: Companhia das Letras, 1992. p. 233-235.
Análise e entendimento
Celso Lafer cita
Kelsen para se referir a democracia
como visão de mundo baseado no respeito ao outro, à legalidade e à
responsabilidade do poder, que deve ser transparente. Já a autocracia se baseia
hierarquia e na desigualdade, porque o governante exerce o poder independente
dos cidadãos e privilegia o segredo.
2. Por que o ideal democrático da transparência é
um direito de justiça?
A transparência do poder é um
direito de justiça porque a democracia se baseia no principio da confiança e da
boa fé, portanto não pode ser contaminada pelo segredo e pela mentira, que
contraria o principio ético da veracidade. E não ser veraz não é justo porque fere o
princípio da igualdade, já que o governo democrático deve está voltado para o
bem comum, e todos têm o direito de
saber com que fins o governante exerce o poder.
3.
Baseando-se no texto acima, critique as “polícias
políticas” do nazismo e do stalinismo.
As polícias políticas são
secretas, e agem para conformar o povo
aos interesses do governante, e não o contrario. Silenciam os
dissidentes, além de recorrer à violência.
4 4. A exigência de transparência nos atos políticos
não vale para a vida pessoal dos cidadãos, que devem ter garantias de que não
ocorrerá a invasão do Estado à sua privacidade. A partir desse ideal
democrático, discuta com um colega como os governos autocráticos transgridem
esse direito.
Se a
democracia diz respeito ao bem comum, o que trata da intimidade de cada um
- desde que não fira os direitos dos
outros - diz respeita apenas a cada
pessoa. No entanto, os governos autocráticos fazem escutas clandestinas, vigiam
os passos dos suspeitos de agirem contra o governo, censuram livros e
espetáculos e decidem sobre o que é melhor para os cidadãos. Tudo isso fere a
liberdade.
5. Destaque
no texto as palavras cujo significado você não conhece e consulte o dicionário. Encontre a definição mais adequada ao contexto.
* BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ARANHA, Maria Lúcia
de Arruda. Filosofando: Introdução à Filosofia / Maria Lúcia de Arruda Aranha,
Maria Helena Pires Martins.- 4.ed.- São Paulo : Moderna, 2009.
